<i>CTT</i> em greve
Os sindicatos minoritários e a UGT ofereceram à administração dos CTT importantes direitos dos trabalhadores e a garantia de caducidade do «novo acordo de empresa». Os sindicatos da CGTP-IN e outros recusam a traição e apelaram à luta.
Termina hoje uma greve de dois dias
Promoções, organização dos horários de trabalho, pagamento do trabalho suplementar, deslocações em serviço, diuturnidades, aumentos salariais de 2007, redução de carreiras e aumento da polivalência profissional e da mobilidade geográfica, risco de diminuição de rendimentos nos cargos de chefia, drástica limitação da actividade dos dirigentes sindicais - é farto o bodo oferecido pelo Sindetelco/UGT e por mais oito estruturas minoritárias, que aceitaram na semana passada pôr a assinatura num «novo acordo de empresa». Como não bastasse todo o conteúdo, o texto ainda prevê expressamente que este acordo pode, simplesmente, perder a validade: passado o prazo máximo (e não mínimo) de 24 meses de vigência, se estiverem a decorrer negociações, o acordo «renova-se por um período máximo de seis meses, findo o qual, na falta de acordo entre as partes ou de decisão arbitral, caducará» - reza a cláusula 2.ª do documento, generosamente elogiado pela administração dos CTT.
A 6 de Março, o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações revelou que a administração, nas negociações de revisão do AE em vigor, acordado em 2006, alterou as suas propostas «sob pressão dos trabalhadores» e, concretamente, após a greve realizada a 25 de Fevereiro. Mas, dada a gravidade das propostas que se mantinham, avançou com a convocatória da greve de dois dias (que hoje termina e que ontem teve uma concentração nos Restauradores, em Lisboa) e deixou um alerta: a administração recusou um calendário de reuniões até ao final de Abril e apenas marcou uma reunião para 10 de Março, circulando já o boato de que algumas organizações estariam dispostas a assinar a destruição dos direitos.
Tudo em causa
Na proposta então apresentada pela administração de Luís Nazaré, o SNTCT/CGTP-IN apontou dezena e meia de matérias que, a serem aceites pelos representantes dos trabalhadores, permitiriam «acabar com os direitos todos a curto e médio prazo». O comunicado do sindicato referia, nomeadamente:
– a tentativa de fazer caducar o AE de 2006 (que vigora por um período mínimo de 24 meses);
– o aumento da mobilidade geográfica dos trabalhadores, com diminuição dos pagamentos inerentes e com possibilidade de um funcionário ter mais que um local de trabalho;
– o fim das promoções automáticas, substituídas por prazos de garantia e dependentes de avaliação;
– a redução dos níveis salariais de entrada e o fim das diuturnidades para os futuros –trabalhadores;
– a flexibilidade de horários mais facilitada e mais barata para a empresa;
– a ameaça de deixarem de ser actualizados os subsídios, acabando a indexação aos –salários.
Mantinham-se as posições da administração quanto ao não pagamento do aumento intercalar referente a Janeiro de 2007 e à não alteração da actualização salarial aplicada unilateralmente este ano (entre zero e 1,5 por cento).
No dia 10 confirmaram-se os boatos e, no dia 14, o acordo da administração dos CTT foi assinado por nove estruturas: Sindetelco, Fensiq (em representação do SEMM, SE e do SERS), União dos Sindicatos Independentes (representando Sicomp, Fentcop e SNAQ), Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Speue.
Não assinaram o SNTCT (reconhecido como largamente maioritário no universo dos trabalhadores dos CTT), o Sinttav/CGTP-IN, o Sincor, o Sitic e o Sinquadros - o que faz com que o AE de 2006 continue em vigor e seja aplicável a todos os funcionários dos Correios (mesmo aqueles que permaneçam associados das estruturas subscritoras do AE da administração podem requerer que este não lhes seja aplicável).
A Comissão de Trabalhadores emitiu um comunicado a demarcar-se do «AE traiçoeiro» assinado pelos minoritários. A CT apela a que não haja adesão individual e responsabiliza a administração pela instabilidade na empresa.
O Comité Europa Postal e Logística da UNI (Union Network Internacional), que reuniu segunda e terça-feira no Luxemburgo, «decidiram manifestar o seu apoio à luta de 19 e 20 de Março e exortar a que mantenhamos a defesa do AE e dos direitos nele consignados», revelou o SNTCT, acrescentando que será também iniciada uma campanha de solidariedade mundial.
A cenoura...
Esta segunda-feira, os CTT fizeram saber à comunicação social que a adesão individual ao acordo «dá acesso ao aumento salarial de 2,8 por cento e a um prémio de 400 euros». A este propósito, o SNTCT tinha já adiantado, num primeiro esclarecimento, que:
– os aumentos salariais decididos pela empresa têm que abranger todos os trabalhadores (e lembrou que a discriminação que os CTT ameaçam praticar já levou a que empresas como a PT Comunicações, o Metropolitano de Lisboa, a CP e a TAPfossem condenadas em tribunal);
– os 400 euros com que a empresa acena, para que um trabalhador aceite individualmente o «novo acordo» e a perda de direitos para sempre, ficam muito aquém do valor monetário desses direitos em apenas um ano.
A 6 de Março, o Sindicato Nacional dos Correios e Telecomunicações revelou que a administração, nas negociações de revisão do AE em vigor, acordado em 2006, alterou as suas propostas «sob pressão dos trabalhadores» e, concretamente, após a greve realizada a 25 de Fevereiro. Mas, dada a gravidade das propostas que se mantinham, avançou com a convocatória da greve de dois dias (que hoje termina e que ontem teve uma concentração nos Restauradores, em Lisboa) e deixou um alerta: a administração recusou um calendário de reuniões até ao final de Abril e apenas marcou uma reunião para 10 de Março, circulando já o boato de que algumas organizações estariam dispostas a assinar a destruição dos direitos.
Tudo em causa
Na proposta então apresentada pela administração de Luís Nazaré, o SNTCT/CGTP-IN apontou dezena e meia de matérias que, a serem aceites pelos representantes dos trabalhadores, permitiriam «acabar com os direitos todos a curto e médio prazo». O comunicado do sindicato referia, nomeadamente:
– a tentativa de fazer caducar o AE de 2006 (que vigora por um período mínimo de 24 meses);
– o aumento da mobilidade geográfica dos trabalhadores, com diminuição dos pagamentos inerentes e com possibilidade de um funcionário ter mais que um local de trabalho;
– o fim das promoções automáticas, substituídas por prazos de garantia e dependentes de avaliação;
– a redução dos níveis salariais de entrada e o fim das diuturnidades para os futuros –trabalhadores;
– a flexibilidade de horários mais facilitada e mais barata para a empresa;
– a ameaça de deixarem de ser actualizados os subsídios, acabando a indexação aos –salários.
Mantinham-se as posições da administração quanto ao não pagamento do aumento intercalar referente a Janeiro de 2007 e à não alteração da actualização salarial aplicada unilateralmente este ano (entre zero e 1,5 por cento).
No dia 10 confirmaram-se os boatos e, no dia 14, o acordo da administração dos CTT foi assinado por nove estruturas: Sindetelco, Fensiq (em representação do SEMM, SE e do SERS), União dos Sindicatos Independentes (representando Sicomp, Fentcop e SNAQ), Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Speue.
Não assinaram o SNTCT (reconhecido como largamente maioritário no universo dos trabalhadores dos CTT), o Sinttav/CGTP-IN, o Sincor, o Sitic e o Sinquadros - o que faz com que o AE de 2006 continue em vigor e seja aplicável a todos os funcionários dos Correios (mesmo aqueles que permaneçam associados das estruturas subscritoras do AE da administração podem requerer que este não lhes seja aplicável).
A Comissão de Trabalhadores emitiu um comunicado a demarcar-se do «AE traiçoeiro» assinado pelos minoritários. A CT apela a que não haja adesão individual e responsabiliza a administração pela instabilidade na empresa.
O Comité Europa Postal e Logística da UNI (Union Network Internacional), que reuniu segunda e terça-feira no Luxemburgo, «decidiram manifestar o seu apoio à luta de 19 e 20 de Março e exortar a que mantenhamos a defesa do AE e dos direitos nele consignados», revelou o SNTCT, acrescentando que será também iniciada uma campanha de solidariedade mundial.
A cenoura...
Esta segunda-feira, os CTT fizeram saber à comunicação social que a adesão individual ao acordo «dá acesso ao aumento salarial de 2,8 por cento e a um prémio de 400 euros». A este propósito, o SNTCT tinha já adiantado, num primeiro esclarecimento, que:
– os aumentos salariais decididos pela empresa têm que abranger todos os trabalhadores (e lembrou que a discriminação que os CTT ameaçam praticar já levou a que empresas como a PT Comunicações, o Metropolitano de Lisboa, a CP e a TAPfossem condenadas em tribunal);
– os 400 euros com que a empresa acena, para que um trabalhador aceite individualmente o «novo acordo» e a perda de direitos para sempre, ficam muito aquém do valor monetário desses direitos em apenas um ano.
